O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, inauguram, nesta sexta-feira (10), às 10h, o novo prédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará na rua Dom manuel de Medeiros, nº 2022, Parquelândia – Fortaleza/CE. A Promotoria de Justiça terá suas atividades normais iniciadas no dia 13 de julho. Para o evento, foram convidadas autoridades estaduais, municipais, membros e servidores da magistratura e do Ministério Público.
Com a efetivação de toda a estrutura inerente ao pleno funcionamento em novo local, a referida Promotoria de Justiça amplia o exercício ministerial de fiscalização, visando assegurar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde. Além disso, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública está empenhada em diminuir a carência de serviços médicos especializados, bem como as grandes dificuldades nos serviços de pronto atendimento.
São objetivos do órgão especializado fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações. A Promotoria de Justiça também colabora para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde, exigindo o cumprimento da lei, Adotando as providências necessárias à correção dos desvios e distorções encontradas.
Dentre os principais projetos e ações na área da Saúde, a Promotoria de Justiça realiza visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos de saúde nos municípios do Estado, identificando e listado os problemas encontrados e também os aspectos positivos; verifica a falta de equipamento hospitalar para atendimento de alta complexidade, especialmente em UTIs; divulga, no site do Ministério Público do Estado do Ceará, material de apoio aos promotores de Justiça com atuação na área da saúde pública, subsidiando assim a atuação dos mesmos, contribuindo para uma atuação célere e eficiente do Ministério Público nas demandas da área da saúde em outras comarcas.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública celebra parcerias com entidades do poder público, visando garantir vagas a todos os dependentes químicos que necessitem de internação; levanta a existência de vagas em unidades hospitalares para pessoas que necessitam de tratamento psiquiátrico; fomenta parceria com o Ministério Público do Trabalho, para fiscalização da regularidade das contratações de ações e serviços de saúde; e ajuda a fortalecer o controle social no SUS, através dos Conselhos de Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa