O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID/MPCE), realizou nesta segunda-feira (30) audiência pública para cobrar da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) o direito à prioridade no embarque e no desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo de Fortaleza.
A mesa de abertura da audiência contou com a participação dos promotores de Justiça do NUPID/MPCE, Alexandre Alcântara, Hugo Porto, Magda Kate e Silva, e Paulo Almeida; e do secretário-geral do MPCE, Iran Sírio. Na audiência, ficou decidido que a Etufor vai firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPCE com o objetivo de assegurar que o direito aos assentos prioritários reservados nos ônibus sejam respeitados. Além disso, a abertura da porta da frente do coletivo será feita inicialmente para o embarque dos passageiros prioritários, e, somente após isso, a porta do meio do ônibus será aberta para o embarque dos demais passageiros.
A Etufor deverá, também, comunicar ao NUPID/MPCE os acidentes envolvendo pessoas idosas ou com deficiência nos terminais de Fortaleza. Deve, ainda, divulgar por meio de rádios nota explicativa sobre o direito à prioridade nos embarques e desembarques, bem como o direito aos assentos reservados nos coletivos.
Será firmado ainda TAC com o Sindiônibus para a realização de cursos e treinamentos, sob supervisão do MPCE, com os motoristas e os cobradores. Os cursos deverão abordar os direitos das pessoas com mobilidade reduzida, principalmente idosos e pessoas com deficiência. Além disso, o TAC vai contemplar a realização de campanha publicitária por no mínimo seis meses informando sobre os direitos das pessoas idosas e com deficiência durante o embarque, o desembarque, e nos assentos reservados.