A ACMP esteve presente na última segunda-feira (21), em Brasília, para reunião com Membros do conselho deliberativo da CONAMP. Na ocasião foi dada continuidade às discussões sobre as incongruências constitucionais existentes no Projeto de Lei 3123, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos. A partir de conversas com as lideranças, as entidades representativas conseguiram tirar de pauta o Projeto de Lei, cuja votação seria realizada nesta segunda-feira (21).
Também ontem, houve convocação de reunião extraordinária da CONAMP, pela manhã, para analisar os recentes fatos ocorridos no país, reiterando repúdio ao menosprezo e desrespeito de autoridades a Instituições que são alicerces da democracia.
A CONAMP, associações afiliadas e entidades da Frentas defendem a rejeição do PL 3123 já que o texto apresenta dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório. Durantes os debates com os parlamentares, busca-se aperfeiçoar o Projeto e demonstrar aos deputados a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.
