O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, seguiu nesta terça-feira (01/03) para Brasília com o objetivo de discutir o PL 3123 com os Deputados Federais no Congresso Nacional. Todos os Presidentes de Associações do MP e os PGJs foram chamados para ir à capital com esse objetivo.
“Nossa pretensão é retirar o projeto de pauta, o qual está previsto para ser votado amanhã. O nosso PGJ/CE também irá para Brasília. Desde o início da tramitação do referido PL a ACMP e a Conamp têm realizado ações para impedir a aprovação do texto original proposto pelo Governo”, ressalta Lucas Azevedo.
Existem três textos que tramitam no Congresso sobre o PL 3123: o projeto original; o texto substitutivo aprovado na CTASP (que atende às pretensões do MP e foi fruto do trabalho realizado pelas associações); o texto substitutivo de autoria do Relator no Plenário (o pior de todos os três em termos de cortes na nossa remuneração). “Pelas regras internas da Câmara, o texto de autoria do relator tem prioridade na ordem de votação, sendo essa a maior preocupação”, finaliza o presidente da ACMP.