ACMP participou da sessão de julgamento no CNMP nesta terça-feira (21/06). Um dos objetivos da presença é acompanhar o julgamento do processo administrativo n° 100141/2016-42 que tramita contra o MPCE. Nesses autos, a parte autora visa impedir o pagamento simultâneo de diárias com a gratificação de acúmulo de função em favor dos Membros. Um advogado do Ceará é o autor do pedido. Apesar de ser um processo contra a unidade do Ministério Público, o interesse dos nossos associados é evidente, tendo em vista a repercussão financeira negativa que uma decisão de procedência do pedido causaria.
Em razão disso, na semana passada apresentamos pedido de habilitação nos autos como terceiro interessado. Como não houve tempo para o Conselheiro Relator despachar o processo abrindo vistas para a ACMP, para que venhamos a formular nossas razões nos autos, requeremos o adiamento do julgamento do feito, o que foi atendido pelo Exmo. Relator durante a sessão de hoje, fato ocorrido há alguns minutos.
Nesse sentido, a ACMP continuará trabalhando para obter o êxito desejado nessa demanda. Havendo outras novidades sobre o assunto, comunicaremos a todos.
Veja o vídeo do momento abaixo: