Ontem, 20, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, por unanimidade, o Projeto de Lei 102/16, que prevê a participação do Ministério Público na divisão das custas judiciais e emolumentos cartorários, garantido ao órgão o repasse de 15% das custas processuais e 5% dos emolumentos. Esta conquista chega após árdua batalha, que se estende há mais de 25 anos, e tem sido uma das principais bandeiras de luta da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), ao longo de duas décadas.
Esta conquista vai garantir ao MP uma verba de aproximadamente R$ 8 milhões por ano, que será aplicada exclusivamente em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de membros e funcionários, a fim de fortalecer a atuação da instituição na defesa dos interesses coletivos.
“Esta é uma conquista muito importante para a ACMP e para todo o Ministério Público, que só foi alcançada graças ao envolvimento de cada associado que participou ativamente desta luta, e também de uma batalha que foi travada por todos os presidentes que passaram pela associação nos últimos anos, os promotores: João de Deus Duarte Rocha, Francisco Gomes Câmara, Manuel Pinheiro, Rinaldo Janja e Plácido Rios”, destaca o atual presidente, Lucas Azevedo.
O presidente destaca ainda o empenho indispensável da Procuradoria Geral de Justiça, representada pelo promotor Plácido Rios, que, junto à ACMP, defendeu a aprovação do PL 102/16 junto aos deputados estaduais, mostrando a importância deste projeto para o reaparelhamento do Ministério Público, o que resultará em melhores resultados à população cearense nas diversas esferas de atuação do órgão: combate ao crime organizado e à corrupção; defesa do meio ambiente; proteção do idoso, criança e adolescente; defesa do consumidor, entre outros.
Vários deputados reconheceram a importância do Projeto de Lei, e destacaram o desempenho da PGJ e da ACMP na luta pela pauta. Dentre eles, o deputado Evandro Leitão. “Eu gostaria de parabenizar o Procurador Geral de Justiça, Dr. Plácido, o presidente da Associação, Dr. Lucas, e dizer que esta é uma reivindicação antiga, mais de 20 anos, e que agora se concretiza e chega a um denominador comum. Essa casa está de mãos juntas, unida em prol de todo o Estado do Ceará, e vocês desempenham uma função extremamente importante”, disse.
Confira alguns depoimentos:
Walter Cavalcante (PP)
“Eu gostaria que ficasse registrado que foi grande essa luta do Ministério Público, do Dr. Plácido, da Associação, desde a época da Dra. Socorro França. Mas tiveram paciência, e hoje chegamos ao ponto de termos condições de dar ao Ministério Público aparelhamento”.
Audic Mota (PMDB)
“Nós estamos entregando, de maneira unânime por um simples motivo: porque é justo. Parabéns a todo o Ministério Público. Façam bom uso. Damos isso com a esperança que seja revertido em prol da sociedade”.
Ely Aguiar (PSDC)
“Vejo muitas referências elogiosas ao Ministério Público e ao Estado Democrático, e acredito que essa matéria terá um grande cunho social”.
