Em mais uma edição do projeto “ACMP na Estrada”, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, esteve nesta quarta-feira (23) em Brasília para articulação de algumas demandas no Congresso Nacional, como: discutir com membros do Congresso Nacional a PEC 62, que trata de desvinculação entre subsídio do STF e as demais carreiras jurídicas; o PL 280, sobre abuso de autoridade; e as propostas sobre as 10 medidas de combate à corrupção.
Lucas Azevedo; a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público-CONAMP, Norma Angélica; e representantes das associações do Ministério Público de outros estados do país reuniram-se com o relator da Proposta da Emenda Constitucional-PEC 62, senador Vicentinho Alves. O relator apresentou parecer em que propõe a retirada do Ministério Público da PEC 62. A retirada mantém a situação atual: havendo reposição nos salários dos Ministros do STF, os ganhos são repassados para o Ministério Público e membros da Magistratura. De acordo com o presidente Lucas Azevedo, o parecer favorável é um avanço na luta do MP, pois a mudança proposta anteriormente enfraqueceria os membros do órgão de forma institucional.
Também na agenda das articulações em Brasília, membros do MP realizaram um esforço junto aos senadores para modificar de forma substancial o Projeto de Lei 280, que define os crimes de abuso de autoridade, considerando inclusive, um movimento para a não aprovação. Para Lucas Azevedo, o PL 280 irá inibir o trabalho do Ministério Público. “A proposta visa, em última análise, enfraquecer o Ministério Público, que busca a verdade acerca de crimes que estão sendo praticados. Se aprovado, futuras investigações, principalmente aquelas que envolvam pessoas com grande poder político ou econômico, estarão comprometidas pelo receio dos membros do MP de serem processados”, opina o presidente.
A comitiva do Ministério Público também acompanhou as discussões na Câmara de Deputados sobre a PL das 10 medidas de combate à corrupção, realizada por comissão especial para o assunto.