A presidência da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) está na cidade de Crateús nesta segunda-feira (21), para dar apoio aos promotores da comarca local. O objetivo é reforçar o movimento popular que tenta impedir o aumento de subsídios destinados à Câmara Municipal. Na ocasião, o presidente Lucas Azevedo participou de entrevistas nas rádios locais Poty e Educadora, para sensibilizar os ouvintes sobre o assunto; e logo mais, às 19 horas, irá fazer um pronunciamento na sessão da Câmara de Vereadores, sobre a mobilização popular conduzida pelo Ministério Público.
Os promotores de justiça da Comarca de Crateús, Flávio Bezerra, Francisco Ivan De Sousa, José Arteiro Soares Goiano, Lázaro Trindade De Santana e Milvânia De Paula Britto Santiago, entraram com uma ação no Poder Judiciário solicitando a revisão da Lei Orçamentária do Município, que prevê a destinação de 7% da arrecadação municipal para o custeio do poder legislativo, entre eles o reajuste dos subsídios dos vereadores da cidade. De acordo com o promotor de justiça Arteiro Goiano, o aumento fere os princípios da moralidade, publicidade, economicidade, entre outros. “O nosso objetivo é defender o controle dos gastos públicos, a probidade administrativa e os valores republicanos no âmbito do Município de Crateús”, disse. De acordo com o texto da lei aprovada, os vereadores que atualmente recebem R$ 8.016,00, passarão a receber R$ 10.101,38. A promotoria alega que ao final da próxima legislatura os vereadores terão recebido um valor de quase meio milhão de reais.
Segundo os promotores, o montante é incompatível com a realidade local, que convive há cinco anos com a seca. A sugestão dos promotores é que o reajuste dos subsídios não ultrapasse 2%.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, apoia a ação dos promotores de justiça e considera o reajuste inconstitucional. “O trabalho realizado pelos promotores da Comarca de Crateús, juntamente com o apoio popular, impedirá que os recursos públicos tenham uma destinação inadequada e notoriamente inconstitucional, principalmente no que diz respeito ao aumento dos gastos públicos no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Crateús”, afirma.
O movimento popular conta com um abaixo assinado de 7 mil eleitores da zona eleitoral do município e com o apoio de instituições como a Comissão Diocesana de Justiça e Paz, da Cáritas Diocesana, da Ordem de Advogados do Brasil – Subseção Regional e da Frente Social Cristã. Na semana passada, manifestantes se reuniram em frente à Câmara Municipal no momento da única sessão semanal da casa. Sessão que foi suspensa com a eminência do protesto.