Acontece nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a sessão plenária que irá votar o Orçamento do MP-CE para 2017 (LOA 2017) e o Projeto de Lei que aumenta a contribuição previdenciária para servidores do Estado. O presidente da Associação do Ministério Público, Lucas Azevedo, acompanha a sessão e articula demandas em favor da sociedade e do MP-CE.
De acordo com Lucas Azevedo, o orçamento do MP para 2017 é peça importantíssima para a instituição. “Em razão das emendas e modificações que conseguimos realizar na PEC 03/2016 ontem, 21, sobre a derrubada do contingenciamento do duodécimo e retirada do Fundo de Reaparelhamento do pacote de contenção de gastos do Governo Estadual, tudo indica que o nosso orçamento para o próximo ano vai ser mais condizente com as pretensões da Instituição, quando comparado com o deste ano” avalia o presidente da ACMP.
Sobre o PL de aumento da contribuição previdenciária pelos servidores doEstado, o presidente da ACMP afirma que a matéria está sendo votada em regime de urgência, sem uma discussão aprofundada com as pessoas que serão atingidas pela medida. A ACMP articula para pedir mais tempo para discutir a matéria, na tentativa de derrubar regime de urgência na tramitação do PL.