A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) conseguiu sensibilizar o Tribunal de Justiça para adiar a mudança do local de realização das audiências de custódia, prevista para esta semana. A ação foi necessária devido à falta de segurança institucional, colocando em situação de risco os promotores e juízes que atuariam no local.
Na segunda-feira, dia 16, a diretoria da ACMP fez visita técnica na obra da Delegacia de Capturas, que passará a abrigar a Vara de Audiências de Custódia. De acordo com o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, foram constatadas irregularidades graves, com a solicitação de vistoria dos técnicos do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT). “Por nossa intervenção, o NUSIT elaborou laudo técnico atestando que o prédio da Delegacia de Capturas, recentemente reformado, não reúne condições para proporcionar segurança institucional aos Membros do Ministério Público que atuam nos feitos relacionados àquela unidade judicial”, explica.
Entre as não-conformidades encontradas, destacam-se a ausência de uma rota de fuga no local em caso de rebelião, tendo o prédio apenas 1 entrada e saída; de estacionamento privativo para Promotores e Juízes no local, sendo os membros obrigados a estacionar na via pública; e de um plano de segurança institucional no prédio, sem ter nenhuma informação oficial de qual efetivo policial seria deslocado para atuar no local.
Com o laudo do NUSIT, a diretoria da ACMP agendou reuniões com o Procurador Geral de Justiça do MPCE, para apresentar requerimento no sentido de desobrigar os Promotores de Justiça da Custódia para trabalhar neste novo local, enquanto os graves problemas de segurança institucional não sejam solucionados. Após o pleito, a Administração Superior do MPCE endossou a pretensão, garantindo que os promotores não irão trabalhar no local sem que haja segurança para tanto.
Houve ainda reunião com o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), articulando ações de mesmo conteúdo no sentido de garantir a segurança institucional dos Juízes. “Diante deste posicionamento das entidades, pela segurança de seus membros, o Tribunal de Justiça se sensibilizou e adiou a inauguração da Delegacia de Capturas”, afirmou Lucas Azevedo.