ACMP se une a outras instituições contra o PL do abuso de autoridade

O Projeto de Lei que trata do Abuso de Autoridade vai passar, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O substitutivo proposto pelo relator da matéria, Roberto Requião (PMDB-PR), deve ser votado a partir das 10 horas.

No projeto, são pontuadas mais de 30 condutas consideradas abuso de autoridade. Dessas, 20 são diretamente destinadas aos membros do Ministério Público e Judiciário. O presidente da Associação Cearense do Ministério (ACMP), Lucas Azevedo, diz que o trabalho do MP tem sido alvo dos representantes do poder político e econômico.

“É do conhecimento de todos que vivemos hoje um período difícil na história do nosso país, em razão das crises política e econômica que assolam o Brasil. O PL do abuso de autoridade trata-se claramente de uma reação ao brilhante trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. Isso é confirmado até mesmo por alguns Senadores da República que são contra o referido projeto”, afirma o presidente.

Segundo Lucas Azevedo, as associações de todo o país estão se mobilizando para defender a não aprovação do projeto, que representaria um grande prejuízo para toda a sociedade. O projeto é também alvo de divergência entre parlamentares e integrantes do Judiciário, que argumentam que ele vai prejudicar o andamento de investigações, podendo levar até ao fim da Lava Jato.