O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, participou do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Na oportunidade, foi um dos debatedores do fórum “Sistema de Justiça: o que fazer quando faltam o delegado, o defensor público, o promotor de justiça e o juiz?”.
Azevedo apresentou dados sobre o crescimento econômico do Ceará que comprovam que não há recessão econômica no Estado, logo é possível investir mais em segurança pública. Além disso, discorreu sobre a Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos. “Esta emenda estabelece que o crescimento da despesa do MP, Judiciário, Defensoria, ALCE e TCE ficam limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ou ao montante de 90% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado no ano anterior. Ou seja, a referida emenda estrangula as instituições que trabalham no combate ao crime, dificultando a contratação de novos integrantes para as carreiras e fragilizando a segurança pública no Estado”, disse.
Em contrapartida, foi apresentado ao público dados do projeto Tempo de Justiça, uma iniciativa do MPCE idealizada pelo associado da ACMP, Dr. Manuel Pinheiro, para reduzir o tempo de investigação e julgamento dos casos de homicídio. “Em menos de um ano nós tivemos na Comarca de Fortaleza cinco vezes mais casos de crimes de homicídio julgados. Também houve uma redução de 56% no tempo de investigação, processo e julgamento dos casos de homicídio em Fortaleza”, completou o presidente da ACMP.
Também compuseram a mesa de debate Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados; Ana Carolina Gondim, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará; e o professor Laércio Xavier, presidente da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Violência.
