Foi aprovado pelo Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que acolheu destaque suprimindo o artigo 92-A do texto do relator. Foram 209 votos a favor do destaque contra 45 favoráveis ao texto do relator.
“Foi retirado mais um entrave que poderia impedir reajustes, pelo quinto ano consecutivo, para o Ministério Público, que precisa permanecer como uma instituição forte em defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, afirma Lucas Azevedo, presidente da ACMP.
Foto: Agência Senado
O resultado representa uma conquista para a Conamp e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que, na última terça-feira (10), se reuniram como o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), para solicitar uma análise dos destaques ao projeto, de modo a adequar os orçamentos do MP e magistratura às necessidades de funcionamento de seus órgãos.