Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo acompanharam nesta quarta-feira (08) os trabalhos da comissão especial sobre a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Apesar da previsão de sessão, houve cancelamento devido à falta de quórum.
A entidade está atenta à tramitação do projeto a fim de resguardar as prerrogativas e interesses dos membros do Ministério Público. Em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a CONAMP está em constante contato com parlamentares em busca do aprimoramento do texto legislativo.
Em junho, o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresentou parecer sobre o PL 6726/16. Por meio de nota conjunta, a Frentas pediu a rejeição do documento: “O relatório […] infelizmente persiste e insiste em diversas e graves inconsistências jurídicas e inconstitucionalidades. A exemplo, o substitutivo, ao pretender delimitar o que é verba remuneratória e indenizatória – o que é essencial, vez que o teto deve se referir apenas e tão somente a verbas remuneratórias – contraria decisões assentadas na Justiça há décadas […]”.
A CONAMP e as associações nacionais do MP e magistratura seguem acompanhando a tramitação do projeto.
Com informações: Asscom Conamp