A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu ontem (21) os presidentes da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Benedito Torres. Também participaram da reunião integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP, além de procuradores-gerais de Justiça e promotores de diversos estados.

A possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal foi o tema do encontro. Raquel Dogde deve apresentar novo parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A CONAMP é amicus curiae na ação.

A ADPF questiona decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 482, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da decisão do CNMP.

Dodge agradeceu a presença de todos e afirmou que a reunião antecede qualquer decisão que precise ser tomada quanto à ADPF. Ela disse que recebeu as manifestações “com o espírito aberto para examinar as questões práticas” e declarou que suas iniciativas se orientam pelo fortalecimento da unidade do Ministério Público brasileiro. Tanto o aspecto político quanto o técnico serão avaliados pela procuradora-geral da República e assessoria.

“Nós todos estamos absolutamente convencidos de que a permuta interestadual encontra respaldo no ordenamento jurídico, preserva o interesse público e melhora a prestação de serviço que os agentes do MP oferecem à sociedade. Por isso, aguardamos confiantes a manifestação da procuradora-geral da República e o julgamento do caso pelo STF”, afirmou, após a reunião, o presidente da CONAMP.

Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, a permuta entre os estados possibilitará, entre outras coisas, evitar a ociosidade de vagas nas diversas áreas do Ministério Público. “A permuta é muito importante para os associados porque prestigia o legítimo interesse de cada membro do MP de retornar para o seu estado de origem, trazendo benefícios em suas áreas pessoais. Além disso, o tema ainda contempla o interesse público, evitando a perda de Membros dos quadros da carreira que acabam saindo de um determinado MP Estadual para retornar ao seu Estado de origem pela via do concurso público”, afirma.

No próximo dia 27, a Diretoria da ACMP se reunirá com o Procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios, para tratar do assunto com a Administração Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.

Histórico
Desde de maio de 2015, quando o conselho deliberativo da CONAMP definiu como bandeira institucional a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, a entidade está a favor da matéria. Em agosto de 2017 o CNMP aprovou a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público, mas a liminar da ADPF 482 suspendeu os efeitos da decisão.

A entidade continua mobilizada em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes do Parquet para que estes tenham cada vez mais melhores condições efetivas de atuar em prol da sociedade.
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