Foi aprovado, na última quarta-feira (08), em sessão administrativa do STF a proposta de orçamento do órgão para 2019. O resultado premia os esforços empreendidos pelas representações de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na sessão, venceu, por folgada maioria, a proposição de inclusão na peça orçamentária a ser encaminhada ao Congresso, do percentual de reajuste previsto no PLC 27/2016, ou seja, 16,38%, o que possibilitará o impulsionamento do projeto de lei antes referido e, em momento posterior, a concretização da revisão do valor dos subsídios de juízes, procuradores e promotores de justiça, inclusive de aposentados.
Quarta-feira (08)
CNPP divulga nota sobre julgamento do Recurso Extraordinário n° 852475
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) divulgou nota manifestando sua apreensão com o andamento do julgamento do Recurso Extraordinário n° 852475 pelo Supremo Tribunal Federal, suspenso na última quinta-feira (02), já com oito votos proferidos. Cumpre ressaltar que a matéria discutida no referido recurso já estava pacificada há cerca de uma década nos Tribunais Superiores, razão do assombro e estranheza com que foi recebido o resultado parcial do julgamento, em favor da tese de que a ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa não mais seria considerada imprescritível. A nota completa pode ser lida em nosso site.
Quarta-feira (08)
Votação do PL do teto remuneratório é adiada
Foi adiada a sessão na Câmara dos Deputados que votaria o projeto de Lei do teto remuneratório. O adiamento se deu graças a um trabalho de articulação política da Conamp e demais entidades associativas. Com isso, haverá mais tempo para discutir a matéria com a prudência e acuidade necessárias, com o propósito de evitar perdas remuneratórias para os associados. A CONAMP, através de sua diretoria e integrantes do Conselho Deliberativo, em trabalho de mobilização realizado em parceria com a FRENTAS, acompanhou a sessão deliberativa da Comissão do Extrateto, cuja abertura não ocorreu por falta de quórum.
Quinta-feira (09)
Operação Conexus
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil apresentaram o resultado da Operação Conexus que cumpriu 80 mandados de busca e apreensão em 40 postos de combustíveis na região do Cariri, em especial nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, e nas residências dos proprietários dos estabelecimentos. Foram apreendidos 698.355 reais nas residências, 12 armas, 315 munições, 82 aparelhos celulares, além de documentos e pen drives. Dez pessoas foram presas em flagrante por porte de arma, mas apenas duas continuam sob custódia da Justiça, as demais foram liberadas após pagamento de fiança.