Plenário do STF reafirma poder investigatório do MP
Na última quarta-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade formal de dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Bahia que restringiam o poder investigatório do Ministério Público. A legislação afirma ser exclusivo da polícia civil o exercício da investigação criminal. Tão logo o texto foi publicado, a Conamp ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4318. A relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela procedência da ADI, conforme precedentes do próprio STF, como o julgamento em maio de 2015 do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral, em que foi assegurada a constitucionalidade da atribuição do MP para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. Nenhum ministro apresentou divergência.
Terça-feira (31)
Blogueiro pede desculpa aos Promotores do interior
O autor do Blog do Professor Bebel, Gerson Martins da Silva, publicou nota de retratação pela maneira como se referiu aos trabalhos dos Promotores de Justiça do interior do Ceará. No dia 24 de julho, o blogueiro divulgou matéria com o título “Promotores desocupados aos montes em algumas cidades do interior”, fazendo referência à atuação do Ministério Público em expedir recomendação aos gestores públicos para demitir seus parentes ocupantes de cargo público de forma inconstitucional. Na última segunda-feira (30), a ACMP divulgou em seus diversos canais de comunicação uma nota de repúdio ao comportamento de Gerson Martins da Silva. O assunto teve repercussão nas redes sociais. Veja retratação em nosso site.
Quarta-feira (01)
Convênio com Santander
O Banco Santander e a ACMP firmaram convênio que garante diversos benefícios aos associados. Até o dia 23 de agosto, o banco está com oferta especial para Portabilidade do Consignado, comprando a dívida das outras instituições financeiras com taxas de 1,20 %, no prazo de 72 meses. Essas operações poderão ainda serem refinanciadas com a mesma taxa, liberando mais troco para o cliente. Após o fim da campanha, o valor da taxa voltará a 1,30%. Além do crédito consignado, até o dia 24 de agosto, os associados podem contar com a linha de financiamento com garantia de imóvel com taxa de 1,19 % a.m e prazo da operação em até 15 anos de acordo com idade. Mais informações:98608.5701 – Camila.
Sexta-feira (03)
Combate às organizações criminosas
O segundo vice-presidente da ACMP, Rafael de Paula Pessoa, participou na manhã de hoje do seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e ministrado por membros do MPCE que participaram de curso sobre organização criminal mafiosa e lavagem de dinheiro em Palermo, na Itália, em junho deste ano.