A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR capitaneou, nesta semana, nota pública, que vem sendo assinada por membros do Ministério Público de todo o país em defesa da liberdade de expressão dos membros do MP.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) apoia a iniciativa, a qual é uma reação à instauração, por parte da Corregedoria Nacional, de reclamações e processos disciplinares no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar suposta violação de dever funcional por parte de membros do MP em razão de críticas dirigidas a decisões do Poder Judiciário e a autoridades públicas.
O membro interessado em assiná-la, deve preencher o formulário que acompanha a nota com nome, e-mail e lotação, disponível no link: bit.ly/libexpressao. A nota já conta com mais de 600 assinaturas.
O tema já vem sendo abordado pelo presidente da ACMP, Lucas Azevedo, que foi coautor do artigo “Liberdade de expressão dos Membros do Ministério Público”, publicado pela Revista Justiça e Cidadania, neste mês.