Nesta segunda-feira (08), a ACMP ingressou com procedimento administrativo perante a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – CPAMP (órgão do Conselho Nacional do Ministério Público) visando, institucionalmente, equacionar a médio prazo e de maneira perene os problemas do MPCE na questão da segurança institucional.

A referida comissão detém atribuição executiva na seara da segurança institucional e pode sugerir e/ou determinar à Procuradoria-Geral de Justiça quais medidas devem ser realizadas nesta área temática.

A ACMP também requereu que a comissão realizasse estudos sobre a atual situação do MPCE na seara da segurança institucional, tudo com a finalidade de melhor abalizar os próximos passos a serem dados no sentido de efetivamente prover os associados de maior segurança para desempenho de suas funções, resgatando assim uma dívida histórica em uma área temática que nunca fora uma prioridade na gestão das sucessivas administrações do MPCE.

Impulsionada pelas reivindicações da ACMP, bem como de ofício, a PGJ-CE já vem adotando uma série de medidas nesta área, havendo inclusive entregado na última sexta-feira (05), o cronograma de ações que serão realizadas em prol da Segurança Institucional no MPCE.

Mesmo diante do cronograma apresentado, o que já se revela um avanço conquistado pela classe, a ACMP entende ser necessária levar a questão ao CNMP por dois motivos principais:

  • A intervenção da CPAMP possibilitará a criação, no âmbito do MPCE, de uma Política de Estado na área da segurança institucional, considerando as diretrizes e determinações trazidas pela Resolução nº 156/2016 do CNMP, para que, independentemente de quem esteja na chefia da Instituição, o tema seja tratado como prioridade máxima, principalmente enquanto não superadas as deficiências da Unidade Ministerial nesta temática;
  • Conforme fora requerido pela ACMP, a intervenção da CPAMP deverá provocar a celebração de instrumentos de cooperação técnica entre o MPCE e o TJCE de modo a facilitar e possibilitar a realização de ações, na seara da segurança institucional, capazes de atender aos anseios dos associados que trabalham nas salas das Promotorias de Justiça localizadas nos interiores dos Fóruns do Estado.

Por fim, ao obter um desfecho final acerca dessa problemática no CNMP, a ACMP informará tais acontecimentos à classe.