Segurança Institucional: ACMP ingressa com procedimento administrativo no CNMP
Na última segunda-feira (08), a ACMP ingressou com procedimento administrativo perante a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – CPAMP (órgão do Conselho Nacional do Ministério Público) visando, institucionalmente, equacionar a médio prazo e de maneira perene os problemas do MPCE na questão da segurança institucional. A referida comissão detém atribuição executiva na seara da segurança institucional e pode sugerir e/ou determinar à procuradoria geral de Justiça quais medidas devem ser realizadas nesta área temática. A ACMP também requereu que a comissão realizasse estudos sobre a atual situação do MPCE na seara da segurança institucional, com a finalidade de melhor abalizar os próximos passos a serem dados no sentido de efetivamente prover os associados de maior segurança para desempenho de suas funções, resgatando assim uma dívida histórica em uma área temática que nunca fora uma prioridade na gestão das sucessivas administrações do MPCE. Impulsionada pelas reivindicações da ACMP, bem como de ofício, a PGJ-CE já vem adotando uma série de medidas nesta área, havendo inclusive entregado na última sexta-feira (05), o cronograma de ações que serão realizadas em prol da Segurança Institucional no MPCE.
Quarta-feira (10)
ACMP divulga ações no âmbito da segurança institucional
O site da ACMP divulgou matéria que apresenta um cronograma com todas as ações da associação sobre a segurança institucional. A ACMP tem trabalhado ativamente a fim de colaborar na resolução das graves fragilidades que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) padece sobre este assunto. Durante esse ano, a associação vem tentando de todas as formas sensibilizar a administração superior do órgão no sentindo de adotar medidas visando o aperfeiçoamento da segurança dos seus membros. Veja matéria completa em: acmp-ce.org.br.
Quarta-feira (10)
Conamp promove curso em Lisboa
A Conamp e afiliadas irão realizar, em Lisboa, Portugal, o curso “O direito e a sociedade de risco”. O objetivo é discutir as relações entre o direito penal e o direito público e a sociedade de risco. O curso, de 30h/aula, está previsto para ocorrer de 28 de janeiro a 1º de fevereiro e é exclusivo para quem é associado. As vagas serão limitadas e os interessados podem manifestar interesse prévio enviando email para: [email protected].
Quarta-feira (10)
Conselho Deliberativo da Conamp
Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da ACMP, Lucas Azevedo, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp. Na ocasião, foram debatidas as estratégias da entidade para enfrentar a rediscussão de proposições legislativas no Congresso Nacional no final deste semestre. O objetivo é evitar que tais proposições venham atingir o Ministério Público e fragilizar a instituição e os seus membros, tanto na questão das atribuições e nos poderes de investigação e poderes que foram concedidos ao MP pela Constituição como também na política remuneratória.