ACMP se reúne com presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da ACMP, Lucas Azevedo, se reuniu, na última segunda-feira (22), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Zezinho Albuquerque, para tratar sobre a reestruturação do MPCE. Inicialmente, a associação se manteve neutra em relação ao tema por se tratar de um projeto da administração superior do Ministério Público. No decurso desse tempo, a PGJ enviou o projeto para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Atendendo as solicitações dos associados, a ACMP realizou uma assembleia geral em que colheu as sugestões dos promotores e procuradores dentro dessa temática. As sugestões foram enviadas para a administração superior e acolhidas pelo procurador-geral, Plácido Rios, quase que na totalidade. Na oportunidade, o projeto sofreu algumas modificações feitas pelo próprio PGJ e foi reenviado para o Órgão Especial, que discutiu e votou a matéria, ou seja, houve uma decisão institucional colegiada que aprovou o pleito já com as modificações sugeridas pela ACMP. Após a decisão do Órgão Especial, o projeto passou a ser institucional, não sendo mais da gestão da PGJ. Atualmente, o projeto está na Assembleia Legislativa e, como de costume, a ACMP sempre apoia as causas institucionais, encampando esforços na defesa do PL em questão na Casa.

Quarta-feira (24)

Editais de Promoção e Remoção

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPCE examinou o recurso da ACMP que questionava a decisão de Conselho Superior a respeito da suspensão dos editais de promoção e remoção. O órgão negou provimento ao recurso da ACMP, mas a associação continuará a envidar esforços no sentido de reverter essa decisão, atuando em outras frentes. A expectativa é que até o fim do ano esses editais sejam julgados.

Quinta-feira (25)

Teto dos gastos públicos no Ceará

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará começou a julgar e examinar o pedido de liminar feito pela ACMP na ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da emenda constitucional número 88 da Constituição Estadual, que trata do teto de gastos público no estado do Ceará. A ACMP pretende que seja reconhecida a inconstitucionalidade de dispositivos que retiram a autonomia financeira do Ministério Público e criam indevidamente um teto de gastos para a instituição. Nesse sentido, o TJ iniciou a discussão do julgamento mas, antes de se chegar ao exame do mérito do pedido de liminar, houve um pedido de vistas por um dos desembargadores que compõe o órgão especial. Este pedido trata-se do julgamento de uma questão preliminar sobre a legitimidade da ACMP para propor a ação. É possível que na próxima sessão do órgão especial o tema seja retomado e concluído o julgamento.