CSMP tem novos conselheiros para 2019
Foram eleitos, na tarde desta sexta-feira (07), sete procuradores de Justiça para o cargo de conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, para exercício em 2019. A escolha foi feita por voto direto, secreto e igualitário dos procuradores e promotores de Justiça em atividade. Serão os novos conselheiros: Vera Brandão, Iran Sírio, Miguel Ângelo, Osiete Cavalcante, Isabel Porto, Luzanira Formiga e Eulério Soares Cavalcante.
Quarta-feira (05)
Licença Compensatória: ACMP tomará medidas cabíveis caso projeto não seja julgado até o fim de dezembro
Há pouco mais de vinte dias do início do julgamento do projeto que cria a Licença Compensatória, os membros do Ministério Público ainda não obtiveram respostas deste pleito. No dia 14 de novembro, quando deu-se início às discussões, a procuradora de Justiça Vanja Fontenelle, relatora do processo, apresentou o seu voto pela procedência e criação dessa nova verba, todavia, houve pedido de vistas pela procuradora de Justiça, Neves Feitosa, a qual em seguida, baixou o processo em diligência. Desde que o julgamento foi iniciado, já aconteceram duas sessões do Órgão Especial, porém o processo encontra-se parado porque aguarda o cumprimento de diligências da secretaria de finanças da PGJ. Caso o julgamento do processo não seja finalizado até a próxima quarta-feira (12), quando acontecerá a última sessão do Órgão Especial no ano, a ACMP tomará as medidas cabíveis na seara adequada para proporcionar o mais célere e imediato julgamento do feito, tendo em vista que o assunto é de interesse direto da classe e está havendo um atraso desnecessário na conclusão desse processo.
Quinta-feira (06)
ACMP não renovará convênio com “Minha Biblioteca”
Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) não renovará o convênio com a “Minha Biblioteca”, tendo em vista a recente parceria firmada pela PGJ com a Biblioteca Virtual Proview, que disponibilizará o acesso a todos os membros do MPCE com condições superiores ao atual convênio firmado pela ACMP.
Quinta-feira(06)
ACMP cobra medidas da PGJ para evitar perdas remuneratórias
Há mais de dois anos a ACMP vem alertando e cobrando da PGJ uma postura acerca da implementação de medidas capazes de evitar as perdas salariais decorrentes da tão anunciada queda do auxílio-moradia, que de fato ocorrerá em janeiro de 2019. Diante disso, existem medidas administrativas que podem ser adotadas exclusivamente pela PGJ (sem a necessidade de participação da ALCE ou do Órgão Especial do Colégio de Procuradores na decisão), razão pela qual tem priorizado agora o atendimento das demandas que possuem referida peculiaridade. Nesse escopo, entram os seguintes temas que se revelam mais do que prioritários atualmente: 1) pagamento do auxílio-alimentação retroativo; 2) pagamento retroativo da diferença de entrância; 3) implementação da indenização de transporte cumulada com a reestruturação da sistemática do pagamento de diárias (exclusão do critério de quilometragem e manutenção do cálculo com base no percentual do subsídio). A ACMP continuará cobrando da Administração Superior do MPCE o efetivo pagamento das referidas verbas, e levará a questão para apreciação de outras esferas administrativas, caso não se chegue brevemente a uma definição dessas questões junto à PGJ.