O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, participou hoje (26) da reunião do Conselho Deliberativo da Conamp. A permuta entre os membros do Ministério Público de diferentes estados foi um dos temas discutidos. Na ocasião, criou-se um grupo de trabalho para acompanhar todo o andamento da temática, que terá Azevedo como coordenador.

O grupo ficará responsável por dar os próximos encaminhamentos à matéria. O primeiro passo é buscar uma interlocução com os procuradores-gerais de Justiça de todos os estados, no sentido de que cada PGJ elabore projetos de leis que modifiquem suas respectivas leis orgânicas, permitindo a permuta interestadual em cada uma das unidades do MP no Brasil.

Este grupo de trabalho também vai acompanhar a temática no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que este órgão está para aprovar uma resolução que permitirá a permuta entre membros do poder judiciário. De acordo com o presidente da ACMP, caso isso aconteça, a Conamp vai buscar tratamento igualitário junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que resolução do mesmo sentido seja aprovada, de modo que beneficie os membros do Ministério Público.

 

Reforma da Previdência

A Conamp traçou algumas estratégias de atuação sobre a Reforma da Previdência. Uma delas é buscar apoio de outras entidades que possuem o mesmo interesse dos membros do MP, a fim de tentar impedir a aprovação da matéria da forma como o governo propõe. Na visão da associação nacional, a PEC 06/2019 traz diversos prejuízos tanto os promotores e procuradores de Justiça como para a sociedade de forma geral.

“Da forma como está, a proposta de Reforma da Previdência efetivamente inviabiliza a existência da previdência social. Dificilmente alguém vai se aposentar ou vai conseguir suportar o progressivo aumento da carga tributária sobre quem está no sistema da previdência”, comenta o presidente da ACMP, Lucas Azevedo.

Gratificação Eleitoral

Durante a reunião do Conselho Deliberativo foi discutido, ainda, assuntos relacionados a gratificação da Justiça Eleitoral. Após declarações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Conamp não medirá esforços para tomar todas as providências cabíveis a fim de impedir o pleito do Ministério Público Federal.

Investigação Defensiva

Sobre a aprovação da OAB Nacional de resolução disciplinando a possibilidade de um advogado realizar investigações, a Conamp entender que esse instrumento é inconstitucional e viola qualquer tipo de norma existente no sistema de justiça brasileiro. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público vai realizar ações nos âmbitos político e institucional a fim de evitar esta resolução comece a surtir efeitos.