Os dirigentes das entidades que compõe a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolaram ontem (28) na Comissão Especial da Previdência, na Câmara dos Deputados, quatro sugestões de emendas à PEC 6/2019 (Reforma da Previdência). As propostas foram elaboradas pela Frentas, e apresentadas pelos deputados João Campos (PRB/GO), Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Valtenir Pereira (MDB/MT).
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) contribuiu ativamente no trabalho de interlocução institucional para a colheita de assinaturas dos deputados às propostas de emendas.
Sobre as emendas – As sugestões de alteração do texto original da PEC 06/19 tratam da supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas (EMC 58/2019); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (EMC 59/2019); regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014 (EMC 60/2019); e pensões, acumulação e aposentadoria por invalidez (EMC 61/2019).
As entidades, porém, continuam mobilizadas na coleta de assinaturas de, no mínimo, 171 deputados para possibilitar a admissão de emendas quanto à reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar; regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social; e aperfeiçoamento dos cálculos das pensões por morte. A iniciativa é uma estratégia institucional de resguardar direitos e garantias de servidores públicos e minimizar os efeitos negativos da reforma da previdência.
Por outro lado, também já foram admitidas 10 emendas elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os deputados que apresentaram foram: Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).
