O promotor de Justiça Igor Pinheiro é coautor do livro “Projeto de Lei Anticrime”, publicado nesta quarta-feira (29) pela Editora JusPodivm. A obra, que tem como autores membros do Ministério Público de todo o país, aborda os pontos positivos, críticos e as omissões no projeto de lei encaminhado pelo Ministro Sérgio Moro ao Congresso Nacional.

Em sua parte, Igor Pinheiro analisa os efeitos do projeto de lei na área eleitoral, chegando à conclusão de que o mesmo é “muito tímido e ineficiente para debelar as mazelas que assolam o regime jurídico eleitoral, em espacial na área do combate à corrupção.” Além disso, defende a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos aos eleitorais, inclusive os de corrupção.

O trecho, que também contempla propostas legislativas , faz parte da sua dissertação de Mestrado, intitulado “O Sistema Brasileiro Anticorrupção: Aspectos Históricos e Críticos”, a ser submetida à avaliação na Universidade de Lisboa no próximo dia 17 de junho.

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