ACMP defende novos critérios para o exercício da função de coordenador de Centro de Apoio Operacional

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de audiência pública que debateu assuntos relacionados ao anteprojeto de lei que visa alterar os requisitos para ocupar a função de coordenador de Centro de Apoio Operacional. A sessão ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na ocasião, a ACMP se manifestou contrária à proposta do procurador-geral de Justiça, que pretende estabelecer requisitos como: idade mínima de 35 anos e 10 anos de carreira ministerial. Atualmente, o único critério para exercer esta função é que o membro seja da mais elevada entrância.

A associação sugere que seja considerado como único requisito o vitaliciamento na carreira nos moldes de outros Mps, a fim de possibilitar que membros de reconhecida capacidade e qualificação, que não preenchem os requisitos da proposta original, possam contribuir neste órgão de atuação tão relevante. Além disso, a ACMP parabeniza a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, relatora do anteprojeto, pela iniciativa de proporcionar importantes discussões acerca do tema.