Associado da ACMP lança livro sobre Direito Anticorrupção

O promotor de Justiça Igor Pinheiro lançou, na última sexta-feira (12/07), a obra Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado – Aspectos Gerais. O autor faz uma análise histórica e crítica do sistema brasileiro anticorrupção, do ponto de vista constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial.

O primeiro capítulo traz um estudo sobre o combate à corrupção nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988, bem como das principais leis cíveis conexas ao assunto. Logo em seguida, são apresentados os mandados constitucionais anticorrupção e a eficácia jurídica reforçada dos Tratados e Convenções Internacionais, cuja conjugação, de acordo com Igor Pinheiro, cria uma “tutela mínima anticorrupção, que não pode ser violada pelo legislador brasileiro, já que existe uma proibição de retrocesso nessa área”.

Continuando o capítulo, os leitores encontrarão uma descrição das leis brasileiras anticorrupção, as suas principais características e os aspectos processuais dos atos de corrupção tipificados no Direito Brasileiro. Na sequência, o autor apresenta um ementário jurisprudencial com as principais teses anticorrupção já consagradas pelo STF e STJ nessa área.

Por fim, a obra traz um compêndio legislativo com as normas constitucionais anticorrupção, os principais diplomas internacionais correlatos, as leis brasileiras anticorrupção e os mais relevantes atos infralegais.

Atualizado até a Emenda Constitucional 101/2019, o Vade Mecum tem a apresentação do ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o prefácio do promotor de Justiça do MPRJ, Emerson Garcia.

O livro pode ser adquirido no site da Editora JH Mizuno: https://www.editorajhmizuno.com.br/produto/vade-mecum-de-direito-anticorrupcao-comentado-aspectos-gerais-81047

Leia mais: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/94431/1562961195Entenda_o_Sistema_Brasileiro_Anticorrupo.pdf?utm_campaign=resposta_para_landing_page_anticorrupcao&utm_medium=email&utm_source=RD+Station