A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) organizou, na última semana, atos públicos em Fortaleza e Juazeiro do Norte contra o PL 7596/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo da ação é chamar a atenção do governo para a necessidade de veto à proposta.
Na terça-feira (20), a associação esteve em Brasília em manifestação com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e demais entidades ligadas à justiça. Na quinta-feira (22), a programação foi no Fórum Clóvis Beviláqua (Fortaleza) e no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana (Juazeiro do Norte). Entre as entidades apoiadoras estiveram Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da Republica (ANPR), Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA) e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).
Na sexta-feira (23), o ato público ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, com presença de representantes do Ministério Público do Ceará. No dia seguinte, sábado (24), a Praça do Ferreira recebeu panfletaço para conscientizar a população sobre os efeitos da aprovação do Projeto de Lei no combate à corrupção.
O Projeto de Lei, conhecido como abuso de autoridade, defende a punição de supostos excessos praticados por agentes públicos e criminaliza condutas realizadas por policiais, membros do Ministério Público e juízes decorrentes do exercício regular de suas atribuições legais.
Para o presidente da ACMP, Aureliano Rebouças, “os atos foram importantes para a articulação dos profissionais atuantes na justiça brasileira diante desse cenário, e uma forma de mostrar que procuradores e promotores de justiça, policiais e juízes não irão se intimidar com o Projeto de Lei, que representa uma inversão de valores”.