Nesta terça-feira, 10 de março, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças, acompanhou o julgamento do PCA n° 1.00115/2020-64, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
A iniciativa teve como objetivo consolidar as regras atinentes às promoções e remoções no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Como resultado, por unanimidade, a Corte Administrativa manteve íntegros os resultados de todos os julgamentos de editais de promoção realizados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que estavam suspensos por decisão liminar anterior, com exceção do julgamento dos editais n°s. 46/2019 (promoção por merecimento para Procurador de Justiça) e 54/2019 (promoção por merecimento para Procurador de Justiça), os quais foram anulados e serão novamente julgados na origem. O plenário do CNMP acompanhou a relatora, conselheira Fernanda Marinela.
