Na última segunda-feira, 30 de março, o procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), Manuel Pinheiro, assinou o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2020. A iniciativa garante R$ 10 milhões para que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará possa adquirir equipamentos e insumos médico-hospitalares necessários ao combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A destinação dos recursos foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Gestor do FDID, formado por representantes do Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Executivo. O FDID faz parte da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará e tem como principais receitas as multas aplicadas pelo DECON/MPCE e as condenações em ações civis públicas propostas por promotores de Justiça que atuam na tutela dos interesses difusos.
A destinação dos recursos foi aprovada por unanimidade e contou com a participação dos promotores de justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante e Rita d’Alva Martins Rodrigues, representando a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); Liduina Maria de Sousa Martins, secretária executiva do Defesa do Consumidor do Ceará (DECON); José Francisco de Oliveira Filho, representando as Promotorias do Meio Ambiente; Francisco das Chagas Neto, representando o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; o deputado estadual Guilherme Sampaio Landim, representando a Assembleia Legislativa; Maria Anya Martins de Lima, representando a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA); Rimena Alves Praciano, representando a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT); Rafael Arruda Maia, representando a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE); Simone Magalhães Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE); Domenico Abbate, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA); e Michel André Gradvohl, representando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).