A CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), por meio de seu presidente Manoel Murieta, apresentou hoje (16 de setembro) ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, minuta de Projeto de Lei referente ao reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi preparado pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP, com aprovação do Conselho Deliberativo da entidade.

No ofício entregue ao PGR, a CONAMP solicitou que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.

Acompanhe a íntegra do documento no link:

https://www.conamp.org.br/images/oficios/2020/Oficio%20-%20071%20-%20PGR%20-%20Augusto%20Brandão%20Aras.pdf

Fonte: CONAMP