A Associação Cearense do Ministério Público vem a público para manifestar seu irrestrito apoio à associada Laura Theresa dos Santos e Sousa – Promotora Eleitoral de Viçosa-CE, alvo de declarações ofensivas e ameaças perpetradas face sua atuação.
A independência funcional é prerrogativa não só do membro do Ministério Público de atuar conforme a sua consciência e com obediência ao Ordenamento Jurídico, mas constitui-se em importantíssima garantia de proteção da Sociedade para que não prevaleça a indevida e maléfica influência de interesses não republicanos.
Assim sendo, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, a Promotora Eleitoral vem cumprindo suas atribuições e agindo em prol da Sociedade de Viçosa, sempre com imparcialidade e independência funcional.
Ademais, diante da gravidade dos fatos, a Associação registra que adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra as represálias praticadas pelos agentes políticos.
A ACMP em postura de constante vigilância e defesa do Ministério Público cearense e de seus agentes, DESAGRAVA e REPUDIA as declarações atentatórias à independência funcional, entendendo-as como indevidas e injustas por afrontarem o Estado Democrático de Direito.
Por fim, a entidade de classe ressalta o árduo trabalho e o firme compromisso dos Membros do Ministério Público no sentido de assegurar, no âmbito de suas atribuições, a lisura do processo eleitoral, garantindo a isonomia no pleito, tudo em conformidade e respeito às Leis e à Carta Magna.
A Diretoria.