Na manhã do dia 13 de outubro, a ACMP e o MPCE realizaram ato público contra a PEC 05/2021. A mobilização foi organizada para informar a sociedade acerca dos prejuízos que podem ser causados pela modificação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 05/2021 e reforçar a necessidade de independência do Ministério Público brasileiro.
Em seu discurso, o Presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos, ressaltou a necessidade de união entre os colegas. “Colegas, precisamos nos unir para derrubar essa proposta. O Ministério Público sem independência caracteriza uma sociedade desprotegida e o cidadão brasileiro precisa da atuação firme, forte e independente do MP.”
Membros do Ministério Público do Ceará, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, além de servidores desses órgãos, reuniram-se na sede da PGJ, em Fortaleza.
A iminente votação da PEC 05/2021 na Câmara dos Deputados, que pode causar perdas ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio Sistema de Justiça, tem reunido diversas entidades nacionais em torno da discussão da proposta. Entre as mudanças, estão:
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Inclusão de mais um membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
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Das quatro vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, apenas três se manteriam, sendo que uma se destina ao Ministério Público Federal e 2 (duas) seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas;
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A indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público;
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Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;
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Criação expressa da Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta que, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
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Exigência de idade mínima e tempo de carreira aos membros do CNMP oriundos do “Parquet”, com exceção do membro indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
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Inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política;
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Permissão ao CNMP para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.
Em tempo
Membros do Ministério Público, Promotores e Procuradores de, pelo menos, dezoito estados da Federação também participaram no dia 13 de atos públicos contra a PEC 05/2021. A mobilização será seguida de um grande ato nacional, marcado para a próxima segunda-feira (18/10).
Confira a agenda:
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Rio Grande do Norte: dia 13/10, 10h
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Rio de Janeiro: dia 13/10, 11h
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Pernambuco: dia 13/10, 10h30
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Bahia: dia 13/10, 10h
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Rio Grande do Sul: dia 13/10, 13h30
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Paraná: dia 13/10, pela manhã
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Acre: dia 13/10, pela manhã
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Espírito Santo: dia 13/10, 17h
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Mato Grosso do Sul: dia 13/10, 14h
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São Paulo: dia 13/10, 16h
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Amapá: dia 13/10, pela manhã
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Minas Gerais: dia 13/10, 9h
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Paraíba: dia 15/10, 9h
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Amazonas: dia 13/10, pela tarde
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Maranhão: dia 13/10, pela manhã
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Santa Catarina: dia 13/10, pela manhã
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Ceará: dia 13/10, 9h
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Sergipe: dia 15/10, 10h