O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou na quarta-feira (23/3) da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que ocorreu no Centro de Convenções do Ceará em Fortaleza. A pauta colocou em discussão o processo de votação para escolha dos dirigentes do Colegiado, além de questões relacionadas à atuação e ao fortalecimento do Ministério Público brasileiro.
Ao dar início à reunião, penúltima de seu mandato, a Presidente da entidade, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Cei, celebrou o fato de poder reunir os integrantes do Colegiado de forma presencial, graças à diminuição dos casos da covid-19 em todo o país, apesar da necessidade de manutenção das medidas sanitárias de segurança e da vacinação em todos os públicos.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, deu boas-vindas a todos os PGJs, manifestando desejo de produtividade nos debates do Colegiado e no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, em que estão sendo discutidos os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia. O evento está sendo promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
Pautas
No encontro foi aprovada Nota Técnica, com Proposta de Resolução nº 1.0110/2021-77, para alterar a Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
Esse trabalho foi coordenado pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GCCRIM), e apresentado pela Promotora de Justiça Selma Godoy, Secretária Executiva do GCCRIM.
Em seguida, foi apresentado o novo Regimento Interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela PGJ do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade. Nele, estão contidos os objetivos, as diretrizes, a composição do grupo, a atuação das comissões permanentes e dos grupos estaduais, do Distrito Federal e Territórios e regionais de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Por fim, foi discutida a questão da constitucionalidade da inclusão e participação dos Tribunais de Contas do Estados (TCEs) no procedimento da Lei de Improbidade, tema exposto pelo PGJ do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Lemos Dornelles.
Participaram, ainda, o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e os integrantes do CNMP, Conselheiros Rinaldo Reis, Jaime Miranda, Engels Augusto Muniz (Ouvidor Nacional) e Oswaldo D’Albuquerque (Corregedor Nacional).
Texto: Ana Girlene/CNPG – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá