Caros colegas,
Na sessão legislativa desta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4015/2023, que prevê medidas para garantir a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da Magistratura, além de outras carreiras. O projeto qualifica delitos cometidos contra os integrantes dessas carreiras e as reconhece como atividades de risco inerente.
É uma importante vitória do movimento associativo e da luta em defesa da valorização da carreira ministerial e dos riscos enfrentados por seus membros na defesa da sociedade e das vítimas.
Agora o projeto segue para sanção ou veto da Presidência da República. Continuaremos acompanhando a questão como prioridade.
Atenciosamente,
Ana Vládia Gadelha Mota
Presidente da ACMP