Reunião no Rio de Janeiro discutiu propostas legislativas, ações no STF e defesa das prerrogativas da categoria.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participou nesta quinta-feira (14) da XII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de associações estaduais para discutir pautas de interesse da classe.
Entre os temas debatidos estiveram a Reforma do Código Eleitoral, o projeto de lei que trata da atividade de risco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e ações relevantes em trâmite no Supremo Tribunal Federal, como a ADC nº 94 e o RE nº 1.449.302/DF.
A ACMP reforçou seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público e com os interesses da categoria. A entidade segue acompanhando de forma ativa os desdobramentos das matérias que impactam a atuação institucional e os direitos da classe.