A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participou, nesta terça-feira (11), da I Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), referente ao biênio 2026/2028. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília.
A reunião contou com a presença de todos presidentes e representantes das associações afiliadas de todo o país para discutir pautas institucionais e temas de interesse da carreira do Ministério Público.
Entre os assuntos analisados estiveram temas em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como a Reclamação nº 88.319/SP, relacionada ao limite remuneratório, e a ADI nº 6.606/MG. Também foram debatidas matérias legislativas em andamento no Congresso Nacional, incluindo a PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e o PL nº 5.582/2025 (Antifacção).
Também estiverem em pauta,
a valorização da carreira, além de temas relacionados a aposentados e propostas de emenda à Constituição que impactam os membros do Ministério Público.