A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) acompanhou, nesta terça-feira (14), a 19ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP), realizada em Juazeiro do Norte, durante a programação da Caravana do MP. A Associação foi representada pelo 2º vice-presidente, Dr. Paulo Queiroz. Na ocasião, além dos editais de movimentação na carreira, também foram apreciados e aprovados os primeiros seis pedidos de permuta nacional entre membros do MP do Ceará e dos Ministérios Públicos da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
A medida representa um marco para o Ministério Público, concretizando a regulamentação da permuta nacional entre membros de diferentes unidades do MP, conforme previsto na Constituição Federal e disciplinado pelas Resoluções nº 323/2026 do CNMP e nº 162/2026 do MPCE.
Após a aprovação pelo Conselho Superior, será aberto prazo de 15 dias para eventual impugnação dos processos, com garantia do contraditório aos membros envolvidos. Concluída essa etapa, as permutas poderão ser efetivadas, fortalecendo a mobilidade na carreira e a integração entre os Ministérios Públicos estaduais.