Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização dos agressores.
Mais do que um instrumento jurídico, a lei representa um compromisso com a dignidade, a segurança e os direitos das mulheres. Ao longo dessas duas décadas, importantes avanços foram conquistados, mas o enfrentamento à violência exige o compromisso permanente de toda a sociedade.
Neste aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, a ACMP destaca seu apoio às iniciativas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas, reconhecendo a atuação do Ministério Público como essencial para garantir a efetividade da legislação e a defesa dos direitos das mulheres.
Deslize para conhecer alguns dos principais avanços da lei e sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
#ACMPporElas