Promotoria de Baturité fala sobre atuação e valorização do Conselho Tutelar “A Importância da Atuação e Valorização do Conselho Tutelar de Baturité”. Este é o tema principal do I Encontro do Ministério Público de Baturité com a sociedade civil organizada do Município. O evento ocorre nesta quarta-feira, 18, às 20 horas, no auditório do CREDE da cidade. Foram convidados também os Promotores de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e do Juizado Especial, André Barreira Rodrigues e Lílian Albuquerque Sales, respectivamente.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, Promotora de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, a idéia do evento é explicar de forma clara qual a finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a sociedade e, principalmente, para os conselheiros tutelares. “Eles (conselheiros) precisam ter bem definido qual é realmente o seu papel e a importância do mesmo dentro do Estatuto”, enfatiza.

Informações à imprensa – Dra. Iertes Meyre (85) 9996 2387

MINISTÉRIO PÚBLICO

1. O QUE É:

É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

2. O QUE FAZ:

* defende a democracia, a sociedade e é fiscalizador do cumprimento das leis; * promove privativamente a ação penal pública; * zela pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal; * promove inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; * exerce controle externo da atividade policial; * requisita quando necessário diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial; * resolve as questões de família; (alimentos, pedidos de guarda, interdição, pátrio poder, adoção, etc); * atendimento ao público.