Anistia Internacional defende poder do MP Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, a Secretária-Geral da Anistia Internacional, Irene Khan, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção do poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais por conta própria.

O julgamento que pode proibir procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações foi interrompido nesta tarde com placar favorável ao Ministério Público. O ministro Cezar Peluso pediu vistas quando a votação estava 3 a 2. Nelson Jobim votou pela exclusividade das investigações à Polícia Federal.

O documento da Anistia também foi entregue à Procuradoria Geral da República, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Na carta, Irene Khan argumenta que a Anistia tem trabalhado em parceria com promotores e procuradores e que o Ministério Público é responsável “tanto pelas denúncias criminais quanto pelo monitoramento de certos órgãos do Estado, inclusive da polícia e do serviço prisional”.

“Atualmente, no Brasil, a grande maioria dos crimes de direitos humanos é investigada por policiais, muitas vezes lotados no mesmo batalhão ou delegacia de polícia que o perpetrador. Isso tem contribuído, na melhor das hipóteses, para uma imagem de corporativismo na impossibilidade de construir casos para julgamento”, diz o texto. “Na condição de órgão independente do Executivo, o Ministério Público é um dos únicos, senão o único, organismo independente capaz de, atualmente, realizar tais investigações no Brasil”, completa.