MP federal denuncia vários ex-prefeitos Denúncias de improbidade administrativa envolvendo ex-prefeitos cearenses respondem por parte relevante das ações civis públicas da Procuradoria da República no Ceará, em 2004, último ano de gestão municipal. De cerca de 60 petições referentes a improbidade ajuizadas pelo quadro de procuradores, 34 questionam ex-chefes do Executivo dos municípios. As denúncias recaem sobre ex-prefeitos que deixaram o cargo em 31 de dezembro último, mas também sobre gestores com mandato anterior.
Por meio de ações de improbidade administrativa, os procuradores da República pedem a apuração de supostas irregularidades que vão do uso indevido de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) à má condução de licitações.
Alguns ex-prefeitos são alvo de mais de uma ação. É o caso de Francisco Afonso Machado Botelho, de Itatira, eleito pelo PPB em 1996. Já tendo sido questionado em outros anos pelo Ministério Público Federal, voltou a figurar em duas ações de improbidade em 2004. As ações questionam o suposto envolvimento do ex-prefeito com o desvio de repasses federais para a educação municipal.
Também são duas as ações de improbidade contra o último prefeito de Parambu, Manoel Gomes Neto (PPS). Ele é apontado como responsável pela apropriação de verbas públicas, da ordem de R$ 100 mil, oriundas de convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Na segunda ação, ele é acusado de uso indevido de verbas federais destinadas ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (cerca de R$ 15 mil).
O ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Alberto Aguiar (PSDB), tem contra si duas ações na Procuradoria da República no Ceará. As áreas de saúde e educação de sua gestão são questionadas, tendo sido apontada apropriação indevida de recursos e irregularidades.
O ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães (sem partido) também foi acionado juntamente com o ex-secretário da Regional II, Joaquim Bezerra, e o ex-Reitor da UFC, Roberto Cláudio Frota Bezerra, por firmarem contrato irregular -com dispensa de licitação – pelos serviços da Astef, entidade ligada à Universidade Federal. A entidade teria deixado de cumprir pontos do contrato. O objetivo era a elaboração do anteprojeto da Legislação Urbanística de Fortaleza (Legfor) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Os valores ultrapassavam R$ 1 milhão.
Dentre os gestores dos maiores municípios do Estado, aparece ainda Carlos Cruz (PFL), até o ano passado prefeito de Juazeiro do Norte. Ele é citado em Ação de Improbidade como um dos responsáveis por irregularidades em licitações na área de saúde, envolvendo recursos federais. Outro ex-prefeito de Juazeiro do Norte, José Mauro Castelo Branco, é acusado de malversação de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar e de convênios federais.
OUTROS – Outros ex-gestores com ações em seu desfavor na Procuradoria da República no Ceará são Francisco Antônio Lima (Catunda), Perboyre Silva Diógenes (Saboeiro), Públio Jorge Matias Dinelly (Choró), João Silva Lima Neto (Redenção), Maria Vanúsia de Oliveira Sousa (Bela Cruz) e José Barbosa Góis (Apuiarés), Antonio Luciano Lobo de Mesquita (Santa Quitéria), Gilberto Moita (Tianguá) e Francisco Júnior Lopes Tavares (Caridade).