Promotoria pode indiciar outros 30 agentes da Febem Nos próximos dias, o promotor Alfonso Presti deverá oferecer denúncia à Justiça contra outros 30 funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) acusados de participarem ou presenciarem o espancamento de internos da unidade 41 do complexo Vila Maria (zona norte de São Paulo)
Na última sexta-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de 27 agentes da instituição. Destes, 16 estão presos desde o último dia 12 e outros 11 estão foragidos. As agressões teriam ocorrido na noite do último dia 11 e por volta das 12h do dia 12, com pedaços de ferro e madeira.
Segundo Presti, as penas aplicadas aos acusados de tortura variam, entre outros fatores, de acordo com a gravidade das lesões causadas. Por isso, os resultados dos exames de corpo de delito dos 111 internos serão avaliados –pelo menos 11 tiveram lesões graves.
O processo de reconhecimento fotográfico ao qual os acusados foram submetidos também deverá ser avaliado para determinar quem teria participado de cada agressão.
O promotor afirma que as penas variam de 2 a 8 anos, por adolescente agredido, para crimes de tortura que causam lesões leves e de 4 a 10 anos, também por vítima, para lesões graves ou gravíssimas. A pena pode ser aumentada quando os agressores são funcionários públicos.
Ainda segundo Presti, a pena por consentir com o crime de tortura ou deixar de comunicá-lo varia de um a quatro anos.