CCJ vota projetos antinepotismo nesta terça-feira A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados incluiu na sua pauta de votações de hoje seis projetos que têm o objetivo de incluir na Constituição a proibição para que ocupantes de cargos públicos contratem parentes não-concursados para cargos de confiança.
O parecer aos seis projetos, do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), é pela aprovação. Caso passem na CCJ, eles terão que ser analisados por uma comissão especial antes de ir a plenário.
A decisão sobre a instalação ou não da comissão cabe ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), cujo comportamento em relação ao tema contribuiu para o resgate de projetos antinepotismo, há muito engavetados na Câmara.
Severino e outros deputados tiveram parentes contratados pela Câmara para cargos de confiança. O pepista defendeu a prática -chegou a dizer que se tivesse mais filhos daria emprego a todos-, mas afirmou que apoiará uma emenda à Constituição para acabar com o costume, desde que ela valha para os três Poderes. Com exceção do Judiciário federal e de algumas leis municipais e estaduais, não há restrição à prática do nepotismo, que consiste em privilegiar parentes na administração pública.
Em seu parecer favorável aos seis projetos, Miranda recorreu ao clássico “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell (1903-1950), para ilustrar seus argumentos. “Na célebre paródia orwelliana, a lei da recém-fundada República dos Animais declarava (…) que “todos os animais são iguais”, para, em seguida, ressalvar que “alguns animais são mais iguais do que os outros”.”
E completa: “Nas propostas em exame, busca-se impedir a consolidação dessa república dos mais iguais, dos mais queridos, dos mais parentes, dos mais espertos, que tanto afronta a moralidade administrativa”. Em 2000, tentou-se aprovar na Câmara uma emenda à Constituição para abolir o nepotismo, mas faltaram 22 votos.
Papa
O Congresso viveu ontem um dia de corredores mais vazios do que o comum em segundas-feiras, dia de pouca movimentação em Brasília. A pauta da Câmara está trancada por nove medidas provisórias que não foram apreciadas no tempo previsto e a expectativa é de que algumas delas sejam votadas só na semana que vem. Por conta disso, a votação da reforma tributária deve ser adiada mais uma vez.
No Senado, a sessão de discursos foi suspensa em sinal de pesar pela morte do papa João Paulo 2º, ocorrida no sábado.