Juiz Pecy será interrogado na próxima 3ª feira Noventa e cinco dias depois de matar com um tiro na nuca o vigilante José Renato Coelho Rodrigues, 32, após ter sido impedido de entrar num supermercado fora do horário normal de funcionamento, o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, sentará no banco da Justiça na condição de réu. O desembargador Ernani Barreira, que conduz o processo do caso, marcou para a próxima terça-feira, dia 3, a partir das 9h30min, na sala de sessões da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a audiência de interrogatório de Pecy.
Novamente, um forte aparato policial deverá ser usado para o deslocamento do juiz e a tomada de seu depoimento. Como o processo tramita em segredo de justiça, por envolver um magistrado, o interrogatório será a portas fechadas. Somente os advogados de defesa, o Ministério Público e os assistentes de acusação, além de funcionários determinados pelo TJ, poderão acompanhar as declarações.
Segundo Josué Lima, um dos advogados de Pecy, será mantida a versão de disparo acidental, sustentada durante o inquérito judicial – quando o juiz ainda respondia na condição de acusado. Pecy teria chegado ao supermercado Lagoa depois das 22 horas, naquele domingo, 27 de fevereiro, quando foi barrado por José Renato. Na discussão, o segurança teria recebido voz de prisão. ”Ele (Pecy) foi dominar o vigia com uma arma na mão e o disparo aconteceu”, repetiu ontem o advogado ao O POVO, sobre o episódio.
O crime ocorreu na cidade de Sobral e a repercussão tem sido tão grande quanto o escândalo. Pela primeira vez, um magistrado será julgado por homicídio no Ceará. Com isso, a celeridade do processo passou a ser uma exigência da própria Justiça. A principal prova contra Pedro Pecy é o flagrante das câmeras do circuito interno de TV do supermercado. O julgamento deve ocorrer, segundo o próprio Ernani Barreira, até ”bem antes do final do ano”.
A denúncia formulada pela procuradora geral de Justiça, Iracema do Vale, foi acatada unanimemente, no último dia 19, pelos desembargadores presentes à sessão extraordinária do Pleno do TJ-CE. Ela apontou o juiz em homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe (fútil) e sem dar o direito de defesa à vítima.
Na mesma sessão extraordinária, a defesa de Pecy, através do advogado Paulo Quezado, chegou a questionar se o réu não deveria ir a júri popular (e não ser julgado por desembargadores, prerrogativa dada a um juiz) e argumentou que a peça de acusação do Ministério Público estaria ”mal fundamentada”. As duas teses foram rejeitadas também por unanimidade pelo Pleno.
O POVO apurou que no teor do despacho de convocação do interrogatório, dado na última sexta-feira (22), o desembargador Ernani Barreira teria se justificado que a audiência ”só não ocorreu em dia mais próximo” por causa da ”necessidade de elaboração de todos os expedientes”. Ou seja, o aviso a ser dado a quem participará da fase de instrução criminal (defesa, acusação e demais testemunhas).
O local do interrogatório foi sugestão do próprio desembargador. As notificações judiciais começaram a ser enviadas segunda-feira (25). Até ontem à tarde, a procuradora Iracema do Vale disse ao O POVO que não havia sido informada a respeito – estava em Brasília -, mas confirmou que deverá estar no interrogatório como representante do Ministério Público.
Renato Coelho, pai do vigilante morto, recebeu a informação da data do interrogatório também ontem e não quis confirmar a presença. ”Quero acompanhar tudo de perto, mas ainda não está certo se eu vou. Só confirmo na sexta-feira”, informou.