Sérgio Benevides pode perder direitos políticos O Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão dos direitos políticos do deputado Sérgio Benevides pela suposta participação dele num esquema de desvio de recursos da Funcet. Se o pedido for acatado, Benevides pode perder o mandato, independentemente do aval da Assembléia Legislativa

Déborah Lima da Redação

Depois ser absolvido pela Assembléia das denúncias de envolvimento no desvio de R$ 1,8 milhão da merenda escolar do município, o deputado Sérgio Benevides (PMDB) corre novo risco de perder o mandato. Na última segunda-feira, o Ministério Público Estadual entrou no Tribunal de Justiça com uma ação de improbidade administrativa pedindo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. Se for concedida, Benevides pode ficar de cinco a oito anos fora da política, independentemente da abertura de um processo disciplinar na AL.

O pedido de suspensão dos direitos políticos está baseado no relatório final de uma ação civil pública movida pelo MP que constatou a participação do deputado, genro do prefeito Juraci Magalhães, num esquema de desvio de dinheiro da Fundação de Cultura, Esportes e Turismo de Fortaleza (Funcet).

As suspeitas envolvem dois convênios, no total de R$ 164 mil, firmados entre a Funcet e a Associação Comunitária dos Amigos do Mondubim Velho para a realização do reveillon da Praia de Iracema (1999) e do ‘Carnaval Popular’ do Conjunto Esperança.

A associação teria sido constituída ‘às pressas’, 16 dias antes da festa de reveillon, com o auxílio do advogado Vinícius Benevides Leite, assessor do deputado, ‘visando traficar influência junto a Funcet e carrear recursos à empresa do deputado’. Uma das integrantes do Conselho Fiscal da entidade, Luzanira Lopes da Silva, também seria funcionária do gabinete do parlamentar.

A empresa a qual o MP se refere é a Nova América Produções, que tem como sócia a mulher do deputado, Nadja, filha do prefeito Juraci Magalhães. Nos dois convênios, a empresa do casal teria embolsado, segundo o MP, R$ 31.700,00.

O MP chegou a conclusão de que a associação foi criada de ‘afogadilho’ com a finalidade exclusiva de funcionar como ‘caixa de distribuição’ de recursos públicos’. ‘O mentor intelectual do esquema, indubitavelmente, foi o deputado’, diz a ação.

A investigação apurou que cheques nominais à associação foram sacados na boca do caixa da Agência Centro do Banco do Brasil por diretores da entidade e repassados em espécie ao suposto promotor de eventos Paulo Cézar Rocha Pinto, atual diretor do Controle de Sistema de Abastecimento, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Município.

Dos R$ 104 mil liberados pela Funcet para o pagamento da festa de reveillon, apenas R$ 5.200,00 teriam ficado com a associação. Os R$ 98,8 mil restantes teriam sido entregues a Paulo Cézar.

O recibo dos serviços prestados pela Nova América Produções também teria sido passado por Paulo Cézar. O suposto promotor de eventos teria intermediado os convênios, negociado a liberação de verbas e contratado todos os serviços, entre eles os prestados pela empresa do deputado.

DICIONÁRIO

Improbidade: Derivado do latim improbitas (má qualidade, imoralidade). Juridicamente, liga-se ao sentido de desonestidade, má fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter. Revela a qualidade de homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com decência, por ser amoral. Transgressor das regras da lei e da moral.

O QUE DIZ A LEI

Lei 8.429/92, artigo 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento (venda a preço abaixo do custo) ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.