Três supermercados são autuados pelo Decon Três supermercados foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) por descumprirem a Lei de Apreçamento de Produtos e Serviços, nº 10.962, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.
Falta de etiqueta nas gôndolas, informações incompletas sobre os produtos e abreviação de caracteres foram as principais irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão que participaram da “Operação Transparência”, realizada na manhã de ontem. A mesma operação ocorreu simultaneamente em todas as capitais nordestinas.
Em Fortaleza, foram encontradas irregularidades no Super Família, Pão de Açúcar — ambos próximo à Rodoviária Engenheiro João Tomé — e no Hiper Bom Preço, da Avenida Bezerra de Menezes.
“Os autos de infração serão analisados. Será aberto o processo administrativo e as redes de supermercado terão um prazo de defesa de dez dias a partir da notificação”, explicou o promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos de Azevedo Costa, que está coordenando a operação na capital cearense. Ele disse que selecionou os supermercados através de sorteio.
O promotor Antônio Carlos azevedo explica que a decisão de deflagrar a Operação Transparência nos supermercados foi tomada no último encontro dos Procons dos Estados do Nordeste, realizado no dia 21 de maio, em João Pessoa. Não há previsão de novas visitas em outros supermercados de Fortaleza para esta semana. “A operação pode retornar, dependendo do pessoal disponível no Decon”, frisou.
De acordo com o promotor do Decon, a penalidade que o supermercado sofrerá por parte do órgão dependerá da gravidade da infração à Lei de Apreçamento ou ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tenha sido detectada pelos fiscais durante a “Operação Transparência”.
O valor da multa pode oscilar de 200 Unidades de Referência (Ufir), equivalente a R$ 212,82, e chegar ao máximo de três milhões de Ufirs, que corresponde a R$ 3,19 milhões. Na hora de fixar o valor da multa, o Decon avaliará ainda fatores como o número de pessoas prejudicadas pelo descumprimento da lei e o faturamento da empresa.