Extermínio: Justiça decreta prisão preventiva de 7 envolvidos O juiz da 2ª Vara do Júri, Henrique Jorge Holanda Silveira, decretou ontem a prisão preventiva de sete acusados de participação em um suposto grupo de extermínio no Ceará. Encabeça a lista o major da Polícia Militar (PM) cearense, José Ernane de Castro Moura, além do capitão Cícero Henrique Beserra Lopes, dos soldados Francisco Ronaldo Sales e Francisco das Chagas Silva, do ex-PM José Alves Filho, do empresário Augusto César Ferreira Matias, dono da empresa Monitec Segurança Armada, e do vigilante José Valcácio Moura Rodrigues.
Na mesma decisão judicial, o juiz Henrique Holanda também aceitou a denúncia contra os empresários Francisco Deusmar Queirós (proprietário da Rede de Farmácias Pague Menos), Pedro Raimundo Nonato Adrião (empresário do ramo de segurança) e Marcos Vinícius Leitão de Melo (também empresário do ramo de segurança) e os gerentes de operações da Pague Menos, Jucely Alencar Barreto e Milton Soares Monteiro Júnior.
Já se encontram presos no Quartel do Comando Geral da PM, o major Castro Moura e o capitão Henrique Beserra. Segundo o comandante da PM, coronel Deladier Feitosa, tão logo tomaram conhecimento da decretação das prisões, por volta das 19 horas, os dois oficiais se apresentaram à corporação. Como o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Wilson Nascimento, só foi notificado por volta das 20h20min pela Justiça, a detenção dos outros acusados deverá ser feita hoje. ”À noite não podemos cumprir o mandado, mas iremos em suas casas para dar ciência das preventivas e pedir que se apresentem ao presídio militar (no quartel do 5º Batalhão da PM, no Centro) pela manhã”, explicou Deladier. Os civis irão para o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO).
Na última quinta-feira, dia 2, o Ministério Público Estadual havia oferecido denúncia contra 12 pessoas. Eles são apontados de envolvimento nos assassinatos de Francisco Nino de Almeida, morto no dia 7 de abril de 2001, depois de tentar assaltar a Pague Menos na avenida Sargento Hermínio e de Aroldo Sousa Bezerra assassinado no dia 26 de outubro de 2001, quando tentava roubar uma Pague Menos, no Montese.
A outra vítima atribuída aos denunciados seria João de Deus de Araújo Júnior, que teria recebido tiros ”a curta distância” pelo militares. O caso aconteceu no dia 24 de agosto de 2001, depois dele ter sido apontado como um dos autores de uma tentativa de assalto à filial da Pague Menos na avenida Antônio Sales, esquina com rua Ildefonso Albano.
Segundo o promotor José de Oliveira Filho, titular da 2ª Vara do Júri, o juiz entendeu que a ”prisão dos envolvidos assegurará a aplicação da lei penal para que as testemunhas possam comparecer em juízo imune de qualquer constrangimento ou temor de falar a verdade”.
A Justiça, agora, terá 81 dias para formar a culpa e fazer ou não a pronúncia (levar a júri popular). O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira marcou para o próximo dia 17 o primeiro interrogatório dos acusados – major Castro e capitão Henrique -, ouvindo os demais denunciados entre os dias 20 e 24 seguintes. Depois será fixado o prazo para que os advogados façam a defesa prévia de seus clientes. Na seqüência haverá a audiência para a ouvida das testemunhas de acusação e defesa e, por fim, o juiz decide se manda os 12 envolvidos para o banco de réus. No total de 81 dias deverão ser tomados 96 depoimentos, já que cada acusado é apontado nos três homicídios.
Crimes que motivaram a denúncia
– Francisco Nino de Almeida: Tinha 29 anos. Foi morto no dia 7 de abril de 2001, por volta das 19 horas. Ele teria participado de um assalto a uma farmácia Pague Menos na avenida Sargento Hermínio, 1.246, no Monte Castelo, quando foi executado com vários tiros, todos pelas costas.
– Aroldo Sousa Bezerra: Tinha 32 anos quando foi morto, no dia 26 de outubro de 2001, também por volta das 19 horas. Também era acusado de assaltar uma farmácia Pague Menos, 1.380, na avenida Gomes de Matos, no Montese. Levou dois tiros pela frente, com perfurações na altura do peito e da barriga.
– João de Deus de Araújo Júnior: Há informações de que o rapaz teria ainda 17 anos quando foi assassinado, também em tiros a curta distância. Sua morte foi no dia 24 de agosto de 2001, por volta das 20 horas, depois de ter sido apontado em uma tentativa de assalto a uma filial da Pague Menos na avenida Antônio Sales, esquina com rua Ildefonso Albano.
Fonte: Promotoria da 2ª Vara do Júri