Petista reclama ação do Ministério Público O deputado estadual Nelson Martins (PT) entrou, na manhã de ontem, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com questionamentos sobre as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2004. Com base no relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já encaminhado à Assembléia Legislativa, sobre o exercício financeiro do Governo, o deputado petista solicitou ao Ministério Público Estadual uma análise do Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, com atenção especial para os valores contratados através de dispensa e inexigibilidade de licitações, bem como para os gastos com saúde e pesquisa científica.
Segundo Nelson, o relatório apresentado pelo conselheiro Suetônio Mota informa que 43,58% das despesas do governo do Estado passíveis de licitação foram efetivadas mediante dispensa ou inexigibilidade do prévio certame licitatório. ´Diante do alto índice de contratos administrativos firmados sem a realização prévia de licitação, necessário se faz averiguar se todos os casos de dispensa e não exigência de licitação eram realmente pertinentes´, pontuou o deputado na sua reclamação, ao lembrar que tal impertinência acarreta em ato de improbidade administrativa.
SAÚDE – Nelson destacou que o Governo do Estado só aplicou em gastos com a saúde um total de 12,64% de sua receita líquida de impostos porque incluiu neste montante as despesas alusivas à gestão ambiental. O petista afirmou ainda que o Executivo aplicou apenas 1,31% da receita tributária nos gastos com a atividade de pesquisa científica e tecnológica, quando a Constituição estadual determina que estas despesas devam corresponder a, no mínimo, dois pontos percentuais.
O líder do Governo na Assembléia, deputado Adahil Barreto (PSDB), rebate a argumentação de Nelson Martins (PT) junto ao Ministério Público estadual. Segundo ele, o citado percentual de 43,58 não corresponde apenas ao que a Lei das Licitações define como dispensa e inexigibilidade de licitação. Estão nele contidos as despesas com convênios firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras cearenses, bem como os repasses entre órgãos da estrutura do Executivo estadual. O Governo ainda não fez o cálculo exato, mas estima que a despesa exclusiva com dispensa e inexigibilidade de licitação tenha ficado em torno de 20% das despesas da administração estadual.
Quanto aos gastos com saúde, o líder do Governo informou que a presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Soraia Victor, explicou todas as especificidades. Segundo o tucano, só participaram da audiência os deputados José Guimarães (PT) e Heitor Férrer (PDT), além dele mesmo. Avaliando os gastos com a pesquisa científica, Adahil disse que os valores aplicados pelo Governo na educação já demonstram o seu compromisso com a área. Para o tucano, o deputado Nelson Martins deveria questionar a dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Fortaleza, na vigência do decreto de situação de emergência baixado pela prefeita Luizianne Lins, para a contratação de serviço de publicidade, no início da sua administração.