Jobim duvida de reforma política O pessimismo sobre as chances de aprovação de uma reforma política e eleitoral dominou a edição especial do Fórum Nacional, organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Vellozo, que excepcionalmente se reuniu em Brasília tendo a crise política, e não a economia, como seu tema central. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, colocou em dúvida a viabilidade do financiamento público de campanhas, da limitação da edição de medidas provisórias e da implantação imediata do voto proporcional em lista fechada.
Segundo o magistrado, que é cogitado pelo PMDB como presidenciável, não há viabilidade de se limitar a edição de medidas provisórias como forma de aumentar a agilidade do Congresso. “A quantidade de medidas provisórias decorre da incapacidade do Congresso em produzir decisões “, disse, diante do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Jobim, esta incapacidade está no sistema eleitoral, que não permite a formação de maiorias estáveis. “A falta de hegemonia no parlamento faz com que a ambiguidade torne-se um preço para a formação das maiorias. Os acordos transferem ao Poder Judiciário um poder legislativo supletivo e isto alimenta o processo de morosidade”. Jobim fez uma avaliação cética sobre o financiamento público das campanhas.
“Quem tem despesas para fazer vai buscar dinheiro para pagar. Se você estreitar a legalidade das fontes, vai empurrar para a ilegalidade o pagamento das despesas”, disse. Afirmou ainda que não há chance de mudança de regras para a implantação do voto em lista fechada sem regra de transição que beneficie os atuais parlamentares. “Político nenhum se suicida e a primeira regra é a sobrevivência. O sistema eleitoral nasce do processo político e não adianta impor isto de cima”, disse.
Presidenciável pelo PSDB, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou que a reforma política deve ser uma tarefa do próximo governo. “É temeridade fazer reforma política neste momento. Poderíamos retroceder em avanços como a cláusula de barreira e a verticalização das coligações. Fazer uma reforma em plena crise é correr o risco da anti-reforma”, disse.
O governo apoiou a proposta do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), aprovada pelo Senado, que muda a lei eleitoral encurtando prazos de campanha e criando normas para a declaração de receitas dos candidatos. A aprovação do projeto foi destacada por Calheiros, ainda que o presidente do Senado tenha ponderado: “Isto não nos exime de uma reforma política mais ampla”.
Mas o próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou durante o fórum que é difícil aprofundar a reforma política até temas como o financiamento público sem investir em mudanças na legislação do sistema financeiro. “Tenho dúvidas se este financiamento vai funcionar sem um embate contra o dinheiro informal. A reforma passa necessariamente por medidas contra a lavagem de dinheiro”, afirmou.
Calheiros procurou demarcar diferença em relação ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que recentemente admitiu um cenário com poucas punições entre os parlamentares envolvidos no escândalo. “Não há espaço para acobertamento. Quem está se achando um pizzaiolo está redondamente enganado”.